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A
Anatel suspendeu os atos de adaptação das outorgas da Sky ao Serviço de
Acesso Condicionado (SeAC). A suspensão é válida até que a Globo
Participações saia do grupo de controle da companhia. A Lei 12.485/2011
que criou o SeAC veda em seu Artigo 5º que concessionárias de sons e
imagens detenham mais de 50%, direta ou indiretamente, do capital de
empresas de TV por assinatura, ou participem do controle de empresas, o
que incluiria poder de veto em decisões e presença do conselho.
O
ato da Anatel, publicado nesta sexta, 3, determina que a saída da Globo
do controle da Sky aconteça até a entrada em vigor do Artigo 5º da Lei
12.485, ou seja, 12 de setembro de 2012. Caso isso não seja feito, os
atos de adaptação das outorgas para o SeAC serão anulados.
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