Atenção a todos os usuários de receptores piratas de tv via satélite ou cabo, Azbox, Azamérica,
Probox, Ibox e tantos outros similares, um anteprojeto de lei está
prometendo ser rigoroso tanto com quem distribui quanto quem usa sinal
de tv pirata no Brasil.
As informações vem da coluna de Keila Jiminez para a Folha de São Paulo.
É claro que a lei vem como lobby das operadoras de tv por assinatura
no país e também da Nagravision, que estão loucos para ver o fim dos
receptores alternativos que quebram o sinal das tvs pagas.
O Congresso também tenta mostrar aos investidores estrangeiros
interessados em injetar dinheiro na tv por assinatura brasileira que o
país respeita os direitos autorais.
O que se esta na fila para votar em 2013 é um anteprojeto da
subcomissão especial de crimes e Penas que irá determinar uma pena de
reclusão de um a cinco anos e multa para quem interceptar e ou
distribuir o sinal da tv por assinatura no país. Este anteprojeto
incluira essa medida no código penal brasileiro.
Justo ou não é o que se tem para hoje, este anteprojeto com certeza
será aprovado e quando entrar em vigor vai faltar cadeia para abrigar os
quase um milhão de usuários de receptores piratas no Brasil, segundo
estimativas das operadoras.
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